1️⃣ Introdução: A Execução de Sentença no Novo Código de Processo Civil. Execução Invertida. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Execução Provisória. Execução Definitiva Parcial. COM MODELO DE PETIÇÃO;

2️⃣ Os Recursos de Apelação e Agravo de Instrumento no Cumprimento de Sentença: Análise dos recursos cabíveis na fase de Cumprimento de Sentença COM MODELO DE PETIÇÃO;

3️⃣ Correção Monetária e Juros sobre as parcelas em atraso: Aplicação dos Juros de Mora nos cálculos (Decrescentes e Englobados). Aplicação dos Índices de Correção Monetária nos cálculos. Afastamento da Taxa Referencial e Aplicação do INPC/IPCA-E. Índices aplicados na Via Judicial (Justiça Federal e Justiça Estadual) e na via Administrativa. O julgamento do Tema 810 do STF, Tema 905 STJ, das ADI’s nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 pelo STF. EC 113/2021 – SELIC na correção monetária e juros das parcelas em atraso. Tema 96 e 1037 do STF;

4️⃣ Honorários de Sucumbência: A correta apuração dos Honorários de Sucumbência. Análise do cálculo dos honorários no CPC. Súmula 111 do STJ e a possibilidade de afastamento. Análise dos principais julgados do STJ e STF sobre Execução de Sentença Previdenciária (Temas 1013; 1018 1050; 1076; 1105 do STJ); Tema 96 STF.

5️⃣ A prática no Cumprimento de Sentença: Elaboração de Planilha de Cálculo ao Vivo com utilização do IEPREVCALC – Como calcular os valores em atraso com incidência de Juros e Correção Monetária, além do cálculo dos Honorários de Sucumbência.